REGIMENTO DO CAMPUS

TÍTULO I
DA ESTRUTURA DO CAMPUS DE SÃO CARLOS

Artigo 1º – Compõem o Campus de São Carlos:
I – Escola de Engenharia de São Carlos (EESC);
II – Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC);
III – Instituto de Física de São Carlos (IFSC);
IV – Instituto de Química de São Carlos (IQSC);
V – Centro de Informática de São Carlos (CISC);
VI – Centro de Divulgação Científica e Cultural (CDCC);
VII – Coordenadoria do Campus de São Carlos (CCSC).

TÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO DO CAMPUS

Artigo 2º – A Administração do Campus será exercida pelo:
I – Conselho Gestor do Campus;
II – Coordenadoria do Campus.

CAPÍTULO I – DO CONSELHO GESTOR DO CAMPUS

Artigo 3º – O Conselho Gestor do Campus de São Carlos (CGCSC) tem a seguinte constituição:
I – o Coordenador do Campus;
II – os Diretores das Unidades de Ensino e Pesquisa;
III – o Diretor do Centro de Informática do Campus;
IV – um representante docente de cada Unidade que compõem o Campus, eleito pelos seus pares;
V – representantes do corpo discente, eleitos por seus pares do respectivo Campus, em número equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a
proporcionalidade entre alunos de graduação e de pós-graduação;
VI – representantes dos servidores não-docentes do Campus, eleitos por seus pares do respectivo Campus, em número equivalente a dez por cento do total de membros docentes e discentes, limitado ao máximo de três;
VII – um representante de expressão da região, sem vínculo com a USP, indicado pelo Reitor;
VIII – Como convidado, com direito a voz, o Diretor do CDCC.
§ 1º – A Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Gestor do Campus serão exercidas pelos Dirigentes das Unidades de Ensino e Pesquisa ou dos Institutos Especializados ou dos Órgãos Complementares que compõem o campus, com mandato de um ano, em forma de rodízio.
§ 2º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos IV e VI será de dois anos.
§ 3º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos V e VII será de um ano, admitida uma recondução.

Artigo 4º – Ao Conselho Gestor do Campus compete:
I – promover o entrosamento das atividades administrativas comuns de interesse da Universidade e das Unidades/Órgãos integrantes do Campus, atendendo os princípios de integração e economia de recursos;
II – aprovar a proposta orçamentária da Coordenadoria e enviá-la ao Diretor Administrativo;
III – opinar sobre o Plano Diretor de Obras e Reformas de interesse comum do Campus;
IV – opinar sobre ocupação de bens imóveis;
V – deliberar no âmbito da Coordenadoria sobre a aceitação de doações e legados, quando não clausulados, observada a legislação vigente;
VI – propor o Regimento do Campus e as modificações necessárias, por deliberação da maioria de seus membros, e enviá-las ao Diretor Administrativo;
VII – deliberar sobre o uso do solo e áreas comuns;
VIII – definir normas de segurança no Campus de acordo com as diretrizes e metas fixadas;
IX – opinar sobre acordos e convênios, com entidades públicas ou privadas, que envolvam interesses administrativos comuns do Campus;
X – estabelecer regras e procedimentos para disciplinar a realização de eventos  oficiais e festas promovidos nos espaços próprios das Unidades e Órgãos compreendidos peloCampus, bem como nos demais espaços do Campus, não próprios das Unidades e Órgãos;
XI – deliberar sobre casos omissos no âmbito do presente regimento;
XII – deliberar sobre os relatórios de atividades da Coordenadoria, devidamente instruídos com indicadores e resultados, e enviá-los ao Diretor Administrativo;
XIII – providenciar, por meio de seu Presidente, a realização das eleições dos representantes que comporão o Conselho Gestor do Campus.

Artigo 5º – O Conselho Gestor do Campus reunir-se-á ordinariamente a cada 60 (sessenta) dias e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou por maioria de seus membros.

Artigo 6º – A convocação do Conselho Gestor do Campus pela maioria absoluta de seus membros será requerida ao Presidente que mandará expedir a circular de convocação.
Parágrafo único – No caso de recusa do Presidente, a convocação poderá ser subscrita pelos membros do Conselho Gestor do Campus que a requerem.

 

CAPÍTULO II DA COORDENADORIA

Artigo 7º – A Coordenadoria do Campus é órgão executivo da Administração do Campus e será exercida pelo Coordenador.

Parágrafo único – A Coordenadoria do Campus é responsável pelas atividades e serviços comuns de suporte às Unidades e Órgãos complementares, abaixo relacionados:
I – manutenção das redes de água, esgotos sanitários, pluviais e rede de energia elétrica (alta e baixa tensão);
II – licitar projetos e execução de obras de pequeno porte em prédios sob sua responsabilidade;
III – aferição e controle do consumo de água e energia elétrica das Unidades e demais órgãos do Campus;
IV – cobrança de consumo de água e energia elétrica utilizado por serviços de terceiros no âmbito do Campus;
V – limpeza e conservação de edificações de uso da Coordenadoria e das áreas comuns;
VI – vigilância de edificações da Coordenadoria e áreas comuns do Campus;
VII – coleta e remoção de lixo;
VIII – realização da coleta e remessa de malotes postais;
IX – esportes e recreação programados para utilização dos bens próprios da Coordenadoria;
X – comunicação e divulgação de informações;
XI – transporte coletivo entre as diferentes áreas do campus e envolvendo viagens solicitadas pelas unidades.
XII – administrar os eventos culturais e cursos de idiomas no âmbito da Coordenadoria do Campus e demais eventos em parceria com a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão;
XIII – administrar o Serviço de Promoção Social no âmbito do Campus de São Carlos.

 

SEÇÃO I
DO COORDENADOR

Artigo 8º – O Coordenador do Campus é a autoridade executiva da Administração do campus.
§ 1º – O Coordenador e o Vice-Coordenador serão escolhidos pelo Reitor, ouvido o Conselho Gestor do Campus.
§ 2º – O Vice-Coordenador substituirá o Coordenador, em seus impedimentos e ausências.
§ 3º – Nos impedimentos ou ausências do Coordenador e do Vice-Coordenador, o Presidente do Conselho Gestor do Campus exercerá a Coordenadoria.

Artigo 9º – Ao Coordenador compete:
I – cumprir e fazer cumprir, no âmbito da Coordenadoria, as normas da Universidade de São Paulo;
II – fazer cumprir o Plano Diretor Territorial do Campus;
III – controlar o uso e ocupação do solo do Campus;
IV – oferecer subsídios necessários para o plano de obras do Campus, contido no Plano Diretor Territorial referido no item II;
V – apresentar semestralmente, ao Conselho Gestor do Campus, relatório das
atividades desenvolvidas no período, devidamente instruído com indicadores e resultados;
VI – elaborar, anualmente, relatório das atividades desenvolvidas nos doze meses anteriores, devidamente instruído com indicadores e resultados, enviando-o ao Conselho Gestor do Campus;
VII – administrar os serviços centralizados quando subordinados funcionalmente à Coordenadoria;
VIII – prover espaço físico para as atividades dos Órgãos Centrais descentralizados quando requisitados pela Reitoria;
IX – elaborar e encaminhar ao Conselho Gestor do Campus, anualmente, a proposta orçamentária, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Universitário;
X – administrar, coordenar e acompanhar a execução das atividades da Coordenadoria do Campus, de acordo com as diretrizes institucionais traçadas pelos Órgãos da Administração Central;
XI – exercer o poder disciplinar no âmbito da Coordenadoria;
XII – aperfeiçoar os procedimentos administrativos visando a melhoria da gestão;
XIII – administrar o conjunto residencial estudantil em parceria e em consonância com as diretrizes da COSEAS;
XIV - administrar os restaurantes universitários;
XV – administrar a Biblioteca Central do Campus, em parceria e sob as diretrizes do SIBI;
XVI – administrar os serviços de tratamento de resíduos químicos do Campus;
XVII – executar e fazer cumprir as deliberações do Conselho Gestor do Campus;
XVIII – elaborar a proposta de estrutura organizacional da Coordenadoria;
XIX – baixar Portarias e Instruções no âmbito de sua competência;
XX – exercer outras atribuições que lhe couberem, por lei, pelo Estatuto e Regimento Geral da USP, ou por delegação superior.

TÍTULO III
DAS ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES

Artigo 10 – A Presidência do Conselho Gestor do Campus providenciará a cada dois anos a realização da eleição para escolha do representante dos servidores não-docentes e, a cada um ano, a eleição para a escolha do representante discente, junto
ao Conselho Gestor do Campus, nos termos das disposições legais vigentes naResolução nº 5493, de 18 de dezembro de 2008.

Artigo 11 – As eleições para representação discente deverão ser realizadas pelas entidades estudantis, conforme dispõe o art. 222 do Regimento Geral da USP.

Artigo 12 – Cabe ao Presidente do Conselho Gestor do Campus informar às Unidades e Órgãos e às entidades estudantis, com antecedência de sessenta dias, sobre o término de mandato dos representantes junto ao Conselho Gestor do Campus, para que seja realizada a eleição do novo representante pelos respectivos pares.

Artigo 13 – Nas eleições previstas neste Regimento não é permitido o voto por procuração.

 

TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 14 – O Conselho Gestor do Campus somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Parágrafo único – As decisões do Conselho Gestor do Campus serão aprovadas por maioria simples, exceto nos casos em que a legislação disponha de modo diverso.

Artigo 15 – Às reuniões do Conselho Gestor do Campus somente terão acesso seus membros.
Parágrafo único – Poderão ser convidadas, a juízo do Presidente, pessoas para prestarem esclarecimentos sobre assuntos específicos.

Artigo 16 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos.

(aprovado pelo Conselho Gestor em 24 de fevereiro de 2010)